Questão FC203561
A respeito do princípio do contraditório, é correto afirmar que
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2022
A respeito do princípio do contraditório, é correto afirmar que
- não tem previsão expressa na Constituição Federal, decorrendo de tratados e convenções interacionais a que o Brasil ratificou.
- aplica-se somente aos processos judiciais, sendo incabível nos procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial.
- garante o direito à informação, seja por intermédio da citação ou da intimação, a fim de que se possa efetivamente participar do processo e do procedimento instaurados.
- tem aplicabilidade apenas à defesa, não se cogitando o princípio do contraditório à acusação.
- garante que o acusado participe da audiência de instrução, impedindo sua retirada da sala de audiências, nas situações em que a testemunha se disser intimidada com a presença, obrigando a suspensão do ato e posterior realização de forma remota.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o princípio do contraditório garante o direito à informação, seja por intermédio da citação ou da intimação. Isso possibilita que as partes envolvidas em um processo possam efetivamente participar do processo e do procedimento instaurados.
O contraditório é fundamental no Direito, pois assegura que cada parte tenha conhecimento dos atos processuais, permitindo que tenham a oportunidade de se manifestar sobre eles. Essa comunicação garante não apenas a transparência do processo, mas também a equidade na disputa dos interesses das partes.
Para que o contraditório seja respeitado, é imprescindível que as partes sejam notificadas sobre quaisquer movimentações relevantes, possibilitando a participação ativa de todos em sua defesa. Dessa forma, o contraditório se torna um pilar do direito à ampla defesa, promovendo um processo mais justo e equilibrado.
Além disso, a efetiva participação das partes no processo fortalece a integridade do sistema jurídico ao prevenir decisões unilaterais e assegurar que todos os pontos de vista sejam considerados antes de uma decisão final.
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