Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O direito ao julgamento em prazo razoável é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil, especificamente no artigo 5º, inciso LXXVIII. Este dispositivo assegura que todos tenham acesso a um processo que não se arraste indefinidamente, promovendo a celeridade dos atos processuais.

Quando se fala sobre o termo inicial do prazo razoável, é importante notar que ele pode ser considerado a partir de um ato realizado na fase do inquérito policial. O inquérito é uma fase preparatória de investigação onde se buscam provas e indícios relativos a um crime, e embora não haja contraditório e ampla defesa nesta etapa, isso não implica que os prazos dessa fase não devam ser respeitados.

O artigo 5º, LXXVIII estabelece que:

a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Esse entendimento reforça que o princípio da razoável duração do processo abrange tanto a fase judicial quanto a fase investigativa, como o inquérito. Sendo assim, o sistema jurídico brasileiro não permite que a demora em investigações prejudique o direito dos cidadãos a um julgamento célere e eficiente.

Portanto, a alternativa correta é a letra C, uma vez que o direito ao julgamento em prazo razoável deve ser respeitado desde o início das investigações, refletindo a importância da eficiência no sistema de justiça penal.