Questão FC203568
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2016
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
- o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.
- o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.
- o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.
- o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.
- a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B, que afirma que o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.
O princípio do contraditório é fundamental no processo penal e garante que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar e de se defender. Isso implica que a acusação apresentada deve estar diretamente relacionada à decisão final do juiz, ou seja, à sentença.
Quando essa correlação não existe, o acusado não tem a chance de argumentar ou refutar elementos que influenciaram a sentença. Assim, a ausência de uma vinculação clara entre a acusação e a sentença viola os direitos do réu, comprometendo a justiça do processo.
Em suma, a justa defesa do acusado depende de uma estrutura processual onde cada parte sabe claramente do que está sendo acusada e por quê, permitindo uma defesa efetiva e evitando surpresas prejudiciais.
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