Questão FC203589
No tocante à temática da elaboração de boletins de ocorrência policial, é correto afirmar que
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2023
No tocante à temática da elaboração de boletins de ocorrência policial, é correto afirmar que
- qualquer pessoa tem o poder de elaborar um boletim de ocorrência policial.
- apenas as ocorrências policiais de autoria conhecida justificam a elaboração de boletim de ocorrência.
- em alguns estados brasileiros, é possível a lavratura de boletins de ocorrência online para o registro de crimes mais simples.
- nas ocorrências policiais de autoria desconhecida, não será permitida a elaboração de boletim, pois o procedimento apropriado seria instauração de inquérito policial.
- a autoridade policial não poderá determinar elaboração de boletim de ocorrência de ofício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta (C), afirma-se que em alguns estados brasileiros é possível a lavratura de boletins de ocorrência online para o registro de crimes mais simples.
Esse recurso digital tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de registro de ocorrências. Crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, como furto de objetos de pequeno valor ou extravio de documentos, podem ser registrados por meio de plataformas eletrônicas.
Além disso, essa prática busca reduzir o tempo de espera em delegacias e tornar o processo mais ágil e eficiente, beneficiando tanto a vítima quanto as autoridades policiais.
Entretanto, é importante ressaltar que, apesar da possibilidade de registro online, a lavratura do boletim de ocorrência deve seguir normativas específicas de cada estado e as diretrizes da polícia local.
Portanto, a afirmação da alternativa correta (C) é verdadeira, sendo uma inovação que visa modernizar a forma de interação entre a população e os órgãos de segurança pública.
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