Questão FC203591
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5º, § 3º do CPP,
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2023
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5º, § 3º do CPP,
- ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
- deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
- ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.
- deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
- deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o delegado de polícia deve verificar a procedência das informações recebidas verbalmente sobre a possível ocorrência de um crime de ação penal pública incondicionada.
Seguindo o que estabelece o artigo 5º, §3º do Código de Processo Penal (CPP), a autoridade policial tem a função de checar a veracidade das informações antes de tomar qualquer medida formal, como a instauração de um inquérito policial.
Essa diligência é fundamental, pois evita a abertura de inquéritos sem uma base fática que justifique essa ação. A confirmação da procedência das informações garante que a atuação policial seja pautada por elementos concretos, oferecendo segurança às investigações e evitando desperdício de recursos.
Após a verificação e uma vez confirmada a existência do crime, o delegado procederá à instauração do inquérito policial, dando início ao processo adequado para apuração das circunstâncias do fato. Portanto, a alternativa reflete corretamente o que é exigido pela legislação e assegura a correta condução das investigações.
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