Questão FC203592
Assinale a alternativa que apresenta o ato. Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
- Apreensão de objetos.
- Reprodução simulada dos fatos.
- Acareação entre acusado e vítima.
- Juntada de vídeos ou fotos.
- Acareação entre acusados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Reprodução simulada dos fatos é a alternativa correta, pois trata-se de um ato probatório no âmbito do inquérito policial que possui restrições específicas.
A reprodução simulada é permitida para verificar como um fato foi realizado, mas somente se não houver ofensa à moralidade ou à ordem pública. Essa vedação está prevista no Art. 7º do Código de Processo Penal (CPP).
O legislador estabelece essa restrição para garantir que as investigações sejam realizadas de forma ética e respeitosa, evitando situações que possam humilhar ou expor pessoas de maneira indevida. Assim, se a reprodução simulada causar algum tipo de constrangimento ou desrespeito, deverá ser rejeitada.
Portanto, a opção B é considerada correta, pois reflete a proteção aos direitos e dignidade das pessoas envolvidas no processo de investigação.
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