Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4º a 23 do CPP.

Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta:

b) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Essa afirmativa está alinhada com o que estabelece o Código de Processo Penal (CPP), mais precisamente no artigo 5º, § 5º. Neste artigo, é destacado que, em casos de crimes de ação privada, a atuação da autoridade policial está condicionada ao pedido da vítima ou de quem tenha a devida qualidade para postulá-lo.

Portanto, nos crimes de ação privada, a iniciativa para a abertura do inquérito não é automática ou de ofício, como ocorre nos casos de ação pública, mas depende do interesse e manifestação da parte ofendida. Isso garante que a autorizaçãode início do processo investigativo ressoe com a vontade da vítima.

Concluindo, a afirmativa reflete com precisão a norma prevista no CPP, evidenciando a diferença crucial entre os tipos de ação penal. Assim, está correta ao afirmar que a autoridade policial só pode iniciar o inquérito a partir do requerimento da parte legitimada.