Questão FC203602
Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6o do CPP, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2022
Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6o do CPP, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá
- apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dispensando os indícios de menor importância.
- comunicar à Defensoria Pública para que, querendo, acompanhe os atos de Polícia Judiciária, ainda que o acusado já tenha indicado defensor.
- indagar à vítima e ao acusado se desejam que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias para, assim, determinar sua realização.
- determinar que policial de sua confiança se dirija ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o art. 6º, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP), a alternativa correta estabelece que a autoridade policial deve apreender os objetos que tiverem relação com o fato, porém, após serem liberados pelos peritos criminais.
Isso é crucial porque, inicialmente, os peritos necessitam ter acesso a esses objetos para realizar suas análises e investigações. A apreensão prematura poderia comprometer a integridade das provas e, consequentemente, a apuração dos fatos.
Dessa forma, a autoridade policial, ao tomar ciência da infração penal, deve primeiro garantir que o cenário da ocorrência não seja alterado. Uma vez que os peritos terminam suas atividades, a polícia pode então proceder com a apreensão dos itens relacionados ao crime, assegurando que todas as evidências necessárias sejam devidamente coletadas e preservadas para o processo judicial.
Esse procedimento revela a importância da cooperação entre autoridades e a sequência adequada de ações no processo investigativo, visando sempre à busca pela verdade e justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em