A vítima que procura a autoridade policial em crime de ação penal pública incondicionada, a fim de relatar fato criminoso e apontar seu autor, faz uma

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A delatio criminis é um termo jurídico que se refere à comunicação de um fato criminoso por parte da vítima ou de qualquer pessoa que tenha conhecimento de sua ocorrência à autoridade policial.

Quando a vítima se dirige à autoridade policial em um crime de ação penal pública incondicionada, ela está realizando uma simples delatio criminis, ou seja, apenas relata o ocorrido e aponta o autor do crime. Isso implica que a autoridade policial tem o dever de investigar o fato, independentemente da vontade da vítima.

Importante ressaltar que a delatio criminis pode ser classificada em duas modalidades: a delatio criminis simples e a delatio criminis postulatória. Na primeira, apenas se comunica o fato, enquanto na segunda há um pedido para que a investigação se instaure, o que é característico nos crimes de ação penal pública condicionada, onde a vítima deve manifestar seu interesse na ação.

Assim, a delatio criminis é fundamental para iniciar a apuração de delitos que, sendo de ação penal pública incondicionada, obrigam a polícia a agir frente à denúncia apresentada.