Nos termos do artigo 4º do CPP, “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com o artigo 4º do Código de Processo Penal (CPP), a polícia judiciária possui uma função específica e essencial para o funcionamento do sistema de justiça criminal. Essa função é claramente expressa na alternativa D: apuração das infrações penais e da sua autoria.

Esse trecho destaca que a polícia judiciária deve investigar e reunir provas sobre crimes cometidos, identificando tanto as ações infracionais quanto as pessoas que as praticaram. Essa é uma etapa crucial do processo penal, pois a coleta de evidências e a identificação de suspeitos são fundamentais para garantir que a justiça seja feita.

Além disso, é importante ressaltar que a atuação da polícia judiciária ocorre dentro de circunscrições específicas, conforme mencionado no artigo. Isso implica que cada autoridade policial é responsável por atuar na área geográfica que lhe foi designada, o que garante uma organização e um controle mais eficaz das ações investigativas.

Em síntese, a alternativa D reflete a essência da função da polícia judiciária, que é vital não apenas para a repressão ao crime, mas também para a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da ordem pública.