Questão FC203608
No que concerne às provas pleiteadas em inquérito policial que investiga crime de ação pública, é correto afirmar que
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2022
No que concerne às provas pleiteadas em inquérito policial que investiga crime de ação pública, é correto afirmar que
- ao Ministério Público é defeso se imiscuir na atividade probatória, especialmente na iniciativa de sua produção.
- nas ações públicas condicionadas à representação, a produção de cada prova depende do expresso consentimento do ofendido.
- o ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
- as provas requeridas pelo ofendido podem ser realizadas ou não, a juízo da autoridade, e as requeridas pelo indiciado devem ser realizadas pela autoridade.
- as provas requeridas pelo indiciado podem ser realizadas ou não, a juízo da autoridade, e as requeridas pelo ofendido devem ser realizadas pela autoridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Esta afirmativa está em conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a possibilidade de que tanto o ofendido quanto o indiciado solicitarem diligências durante o inquérito policial.
O que isso significa?
Durante a investigação de um crime de ação pública, ambas as partes têm o direito de sugerir atos que considerem relevantes para a produção de provas. Contudo, a decisão sobre a realização dessas diligências cabe à autoridade policial, que avaliará sua pertinência e adequação à investigação.
Por que essa disposição é importante?
Essa previsão legal garante que o inquérito seja conduzido de maneira mais justa e equilibrada, permitindo que as partes interessem no clamor pela verdade processual possam contribuir para a elucidação dos fatos. É um importante mecanismo de participação e fiscalização da atividade da polícia, assegurando que todos tenham voz no processo investigativo.
Portanto, é fundamental que tanto o ofendido quanto o indiciado estejam cientes desse direito, pois isso pode impactar diretamente no resultado da investigação e, consequentemente, na ação penal.
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