Em consonância com os estritos termos do art. 13 do CPP, sem prejuízo das demais funções, incumbirá à autoridade policial

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que estabelece as incumbências da autoridade policial segundo o art. 13 do Código de Processo Penal (CPP).

A alternativa apresenta quatro atribuições que são essenciais para a atuação da autoridade policial no processo penal:

I - Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos;

Essa obrigação implica que a polícia deve comunicar ao juiz e ao Ministério Público todos os dados que possam ser relevantes para a adequada avaliação do caso.

II - Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;

O cumprimento das diligências é fundamental para assegurar que todas as provas e informações sejam coletadas de forma a garantir a verdade dos fatos.

III - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;

É responsabilidade da polícia efetuar as prisões de acordo com os mandados legais, garantindo a preservação da ordem pública e a aplicação da justiça.

IV - Representar acerca da prisão preventiva.

A autoridade policial deve manifestar-se quando considerar que há elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, visando a proteção da sociedade e a garantia do processo.

Essas obrigações estão claramente definidas no artigo 13 do CPP, refletindo o papel da polícia como um suporte fundamental para o sistema judiciário, garantindo que o processo penal transcorra de maneira justa e eficaz.