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Questão FC203613

Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4º do CPP. “A polícia judiciária será exercida no território

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2020

Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4º do CPP.


“A polícia judiciária será exercida                no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração              ”.

  1. pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada
  2. pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial
  3. pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria
  4. pelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial
  5. pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra C: pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria.

Essa redação está em conformidade com o artigo 4º do Código de Processo Penal, que estabelece:

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Portanto, a primeira lacuna é corretamente preenchida pela expressão pelas autoridades policiais, que esclarece quem tem a responsabilidade pela execução da polícia judiciária.

A segunda lacuna é preenchida por das infrações penais e da sua autoria, o que deixa claro o objetivo principal da atuação da polícia judiciária: investigar e apurar a ocorrência de crimes, bem como identificar os responsáveis por esses atos.

Assim, a alternativa C reflete fielmente o disposto na lei, destacando a função da polícia judiciária e sua atuação no âmbito do direito penal.

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