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Questão FC203618

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2019

Nos literais e expressos termos do art. 13 do CPP, incumbe à autoridade policial, entre outras funções:

  1. fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
  2. providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.
  3. servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.
  4. manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.
  5. cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos é uma das atribuições da autoridade policial destacadas no art. 13 do Código de Processo Penal (CPP).

Essa função é fundamental para que o processo criminal siga seu entendimento correto. A autoridade policial, ao realizar a investigação, coleta provas e elabora um relatório que inclui informações necessárias para o juiz e o Ministério Público avaliarem o caso.

Essas informações podem incluir detalhes sobre a autoria do crime, circunstâncias em que ocorreu, além de depoimentos de testemunhas e laudos técnicos. Compreender essa responsabilidade é essencial para a dinâmica do sistema de justiça, já que a qualidade das informações fornecidas impacta diretamente a decisão judicial.

A expectativa é que a autoridade policial atue de forma diligente e precisa, garantindo que o processo seja instruído de maneira eficaz. Ou seja, quanto mais claras e completas forem as informações repassadas, maior será a probabilidade de um julgamento justo e baseado em provas consistentes.

Portanto, reforçando, a **alternativa A** é a que melhor representa essa função primordial da autoridade policial no contexto do inquérito e da persecução penal.

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