Questão FC203620
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfic
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
- pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.
- pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.
- diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.
- apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.
- somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: C
A alternativa C afirma que a obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou suspeitos pode ser requisitada diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.
Essa previsão é importante para facilitar as investigações, especialmente em crimes complexos como o tráfico de pessoas. O artigo 13-A do Código de Processo Penal permite que as autoridades competentes façam solicitações de informações a órgãos públicos e empresas privadas, visando à busca de evidências e dados que auxiliem na elucidação do crime.
Permitir que o Delegado e o Promotor requisitem tais informações diretamente garante maior agilidade na investigação, uma vez que eles são os responsáveis por conduzir e fiscalizar os processos de apuração de crimes. Ao terem essa prerrogativa, eles podem obter informações relevantes de forma mais célere, o que é essencial para proteger as vítimas e responsabilizar os suspeitos.
Dessa forma, é correto afirmar que, no contexto de investigações criminais, a letra C é a alternativa que reflete a legislação vigente e a prática correta nas investigações.
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