De acordo com o art. 5º, § 5º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o art. 5º, § 5º do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Isso significa que, para que seja instaurado um inquérito policial em casos de crimes que são processados por ação privada, é imprescindível que o pedido de investigação seja feito pelo ofendido ou por alguém que possa representar o ofendido, visto que a ação privada depende da vontade da vítima.

Assim, a autoridade policial não pode iniciar um inquérito de ofício, ou seja, por sua própria iniciativa. Isso é uma característica essencial da ação privada: a proteção dos direitos do ofendido e a necessidade de sua autorização para o prosseguimento da investigação.

Portanto, a afirmativa correta é a letra C, pois reflete com precisão o que estabelece o § 5º do art. 5º do CPP sobre o procedimento nos crimes de ação privada.