Questão FC203622
O inquérito policial deverá terminar no prazo de
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
O inquérito policial deverá terminar no prazo de
- 20 (vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ocorreu o crime; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- 20 (vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- 30 (trinta) dias, estando o indiciado preso em flagrante, ou preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ocorreu o crime; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta traz informações essenciais sobre o prazo de conclusão do inquérito policial, previstas no artigo 10 do Código de Processo Penal.
O inquérito policial é um procedimento investigativo que visa apurar a prática de delitos. Sua terminação em prazos específicos é crucial para garantir a efetividade da Justiça e o direito do indiciado.
Quando o indiciado é preso em flagrante ou está sob prisão preventiva, o inquérito deve ser concluído no prazo de 10 dias. Esse prazo é contado a partir da execução da ordem de prisão. Esse tempo reduzido se justifica pela necessidade de rapidez na apuração de crimes, que muitas vezes exigem uma resposta judicial imediata para assegurar a ordem pública.
Por outro lado, se o indiciado estiver solto, seja por ter pagado fiança ou por outras condições, o prazo para a conclusão do inquérito se estende para 30 dias. O aumento desse prazo busca equilibrar o direito à defesa e a necessidade de investigação, dando mais tempo à autoridade policial para coletar evidências sem a urgência imposta pela prisão.
Esses prazos refletem a dinâmica entre o direito à liberdade do indiciado e o dever do Estado de conduzir investigações adequadas e completas, assegurando uma Justiça que seja tanto rápida quanto justa.
Dessa forma, a alternativa correta é, de fato, a letra C.
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