Questão FC203623
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
- ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
- nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
- o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessem à prova, acompanharão os autos do inquérito. Essa disposição está prevista no artigo 11 do Código de Processo Penal.
O inquérito policial é um procedimento investigativo que visa reunir provas e informações sobre a prática de um crime. É fundamental que, ao final desse inquérito, todos os elementos relevantes, como instrumentos utilizados no crime e quaisquer outros objetos que tenham relação com os fatos apurados, sejam juntados aos autos. Isso garante que as informações pertinentes estejam disponíveis para o Ministério Público e o juiz durante o processo judicial subsequente.
O objetivo de incluir esses objetos é facilitar a análise e a fundamentação da denúncia ou queixa que poderá ser apresentada. Assim, ao acompanhar os autos do inquérito, esses elementos de prova ajudam a contextualizar e esclarecer os eventos investigados, fortalecendo a busca pela verdade material dentro do processo penal.
Portanto, a afirmação de que os instrumentos e objetos que interessem à prova acompanharão os autos do inquérito é não apenas correta, mas essencial para o devido processo legal e a efetividade da justiça.
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