Questão FC203624
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
- A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
- O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.
- Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta (B), que afirma que, para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.
Esses critérios referem-se à forma como se determina a competência das autoridades que conduzem a investigação policial:
Ratione loci diz respeito à localização do fato. Isto é, a autoridade policial competente será aquela que atua na área geográfica onde o delito ocorreu. Por exemplo, se um crime aconteceu em uma cidade específica, a polícia dessa cidade será a responsável pela investigação.
Por outro lado, ratione materiae refere-se à matéria do crime. Isso significa que a atribuição da investigação pode depender do tipo de crime. Crimes federais, por exemplo, são competidos pela Polícia Federal, enquanto crimes estaduais recaem sobre a Polícia Civil.
Dessa forma, a utilização desses critérios garante que a investigação seja feita pela autoridade mais adequada, respeitando a sua jurisdição e especialização. Portanto, a assertiva da alternativa B está correta ao indicar que a determinação da competência da autoridade policial se baseia nesses dois critérios fundamentais.
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