FC ConcursosFC Concursos

Questão FC203626

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2018

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

  1. se trata de um procedimento administrativo dispensável e disponível.
  2. uma vez arquivado, somente poderá ser desarquivado a requerimento do Ministério Público.
  3. não haverá inquérito policial nos casos de ação penal privada, devendo o ofendido ingressar diretamente com a queixa-crime em juízo.
  4. a Autoridade Policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
  5. o prazo para seu encerramento será de 5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados a partir de sua prisão e de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto ou quando não houver indiciado.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirma-se que a Autoridade Policial deve colher informações sobre a existência de filhos, suas idades, a possibilidade de deficiência, bem como o nome e o contato de um eventual responsável pelos cuidados dos filhos indicado pela pessoa presa.

Essa informação é muito importante dentro do processo de inquérito policial por diversas razões:

  • Proteção da Família: A inclusão dessas informações visa garantir a proteção dos filhos da pessoa presa, assegurando que suas necessidades básicas sejam atendidas e que haja um responsável para seus cuidados.
  • Diligência Procedimental: A formalização dessas informações é uma diligência que a polícia deve realizar, conforme estipulado pelo artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), ao investigar a vida pregressa do indiciado.
  • Aspecto Social: Essa coleta de dados também reflete a preocupação com os impactos sociais que a prisão pode ter, não apenas na vida do indiciado, mas também na de outras pessoas, especialmente crianças

Dessa maneira, a preocupação com a situação dos filhos da pessoa presa demonstra um olhar voltado para a justiça e a dignidade, considerando os efeitos que o processo penal pode gerar além da simples punição do delito.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo