Questão FC203628
Durante o inquérito, o advogado
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2017
Durante o inquérito, o advogado
- pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.
- não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.
- pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
- pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: (C)
A alternativa correta afirma que o advogado pode ter o acesso delimitado a elementos de prova durante o inquérito, caso haja risco de comprometimento da eficiência, eficácia ou finalidade das diligências em andamento.
Essa delimitação é respaldada pelo § 4º do art. 7º da Resolução 181/17, que permite ao presidente do procedimento investigatório criminal restringir, de forma fundamentada, o acesso do defensor a tais informações, visando proteger a apuração.
Assim, essa medida é uma questão de segurança e eficiência nas investigações, pois protege o andamento das diligências que ainda não estão documentadas. Essa proteção é essencial para evitar que a divulgação de informações comprometa a eficácia das ações investigativas.
Portanto, o advogado deve estar ciente de que, embora tenha direitos e garantias na defesa de seus clientes, o acesso irrestrito a todas as informações pode ser limitado em situações que demandem cuidado especial no andamento do inquérito.
Essa abordagem equilibra a defesa do investigado e a necessidade do Estado de conduzir diligências de maneira eficiente e eficaz.
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