A respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta menciona que as diligências requeridas pelo ofendido, no curso do inquérito policial, serão ou não realizadas a juízo da Autoridade Policial.

Esse aspecto é crucial para entendermos a dinâmica do inquérito policial, que se caracteriza como um procedimento inquisitorial destinado a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal. Durante essas investigações, o ofendido ou seu representante legal pode solicitar a realização de determinadas diligências, como oitiva de testemunhas, busca e apreensão, entre outras.

Entretanto, cabe à Autoridade Policial decidir se essas diligências serão efetivamente realizadas ou não. Essa prerrogativa é fundamental, pois a autoridade policial deve avaliar a pertinência e a relevância dos pedidos dentro do contexto da investigação, considerando aspectos como a legalidade, a viabilidade e a estratégia investigativa.

O artigo 14 do Código de Processo Penal corrobora essa afirmação ao dispor que o ofendido, ou seu representante, e o indiciado poderão requerer diligências, mas a decisão final sobre sua realização é da autoridade policial:

Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Dessa forma, a alternativa correta reflete adequadamente a natureza da atuação da Autoridade Policial dentro do inquérito policial, reafirmando seu papel como figura central na condução das investigações e na avaliação dos pedidos de diligências formulados. Essa característica garante um filtro na produção de provas e na coleta de informações, assegurando que o inquérito se mantenha em conformidade com os princípios que regem a persecução penal.