A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa “e” está correta ao afirmar que o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Essa afirmação está diretamente relacionada ao disposto no art. 5º, §4º, do Código de Processo Penal, que estabelece a regra para a instauração do inquérito policial. Nos casos em que a ação penal é pública, mas depende da iniciativa da vítima — o que chamamos de representação — é imprescindível que esta manifestação ocorra antes do início das diligências policiais.

Isso se deve ao fato de que a representação é um requisito essencial para o exercício da ação penal por parte do Ministério Público. Portanto, sem essa manifestação, a autoridade policial não pode dar início ao inquérito, preservando assim o direito da vítima de decidir se deseja ou não processar o autor do crime.

Assim, a alternativa “e”, ao respeitar essa exigência legal, reflete com precisão a posição do legislador, afirmando que a ação pública, nesses casos, está condicionada à vontade da vítima.