Nos termos do art. 5º, § 3º do CPP, “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, ____________, comunicá-la à au

Gabarito

D

Comentário do professor

O gabarito da questão é o item D, que completa as lacunas da seguinte maneira: “verbalmente ou por escrito … verificada a procedência das informações”.

Segundo o art. 5º, § 3º do CPP, qualquer cidadão tem o direito de informar à autoridade policial sobre a existência de uma infração penal que possa ser objeto de ação pública. Essa comunicação pode ser feita de forma verbal ou escrita, facilitando assim que a população participe do processo de salvaguarda da ordem pública.

Entretanto, a segunda parte da alternativa enfatiza que é essencial que a autoridade policial verifique a procedência das informações. Isso significa que não basta uma mera comunicação; a autoridade deve avaliar a veracidade e a relevância da denúncia. Essa verificação é fundamental para evitar investidas injustificadas ou a instauração de inquéritos baseados em informações infundadas.

Portanto, a correta interpretação do texto legal assegura que a participação do cidadão no processo penal é um direito, mas também impõe à Polícia um dever de diligência na apuração das informações recebidas. Promover essa triagem contribui para a eficácia da justiça e para a proteção dos direitos individuais, prevenindo abusos e interpretações errôneas.