Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do proc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

José, como cônjuge de Maria, tem prioridade para prosseguir com a ação penal, conforme disposto no ordenamento jurídico brasileiro. Isso é respaldado pelos artigos 31 e 36 do Código de Processo Penal (CPP).

O artigo 31 estabelece que, em casos de morte do ofendido ou declaração de ausência por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação é transferido para o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Além disso, o artigo 36 reforça que, quando houver mais de uma pessoa com direito à queixa, o cônjuge terá precedência sobre os demais parentes na ordem de sucessão indicada no artigo 31.

Assim, é inequívoco que, após a declaração de ausência de Maria, a figura de José se destaca, pois ele é o cônjuge e, portanto, o primeiro na linha de sucessão para dar continuidade na ação penal. Isso assegura um devido processo, mantendo a proteção de direitos do ofendido mesmo após sua ausência.

Diante disso, é correta a afirmativa que afirma que José tem preferência para prosseguir na ação penal.