Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a **letra B**, que afirma que o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para reformular a proposta de acordo.

Essa afirmação baseia-se no disposto no Código de Processo Penal (CPP), especificamente no artigo 28-A. Quando o juiz considera inadequadas as condições do acordo de não persecução penal, ele não tem a prerrogativa de homologar tal acordo.

Consequentemente, ao recusar a homologação, o juiz não julga o mérito da proposta, mas sim a sua adequação às condições legais que regem o acordo. Assim, a devolução dos autos permite que o Ministério Público reavalie a proposta e a reformule conforme necessário.

Adicionalmente, conforme o §8º do mesmo artigo, o juiz deve devolver os autos ao Ministério Público para que esse analise novamente a proposta. Essa dinâmica garante que os direitos do investigado sejam respeitados, sem prejuízo da atuação do Parquet na busca pela justiça e pela adequação das medidas a serem impostas.

Dessa forma, a letra B é reconhecida como a alternativa correta pois reflete a exigência legal e o papel do juiz diante do acordo de não persecução penal.