No caso de menor de 18 anos ofendido em crime que demanda ação penal privada e colidindo os interesses do menor com os de seu(s) representante(s) legal(is),

Gabarito

A

Comentário do professor

O enunciado trata da situação em que um menor de 18 anos é ofendido em um crime que demanda ação penal privada.

Quando há conflito de interesses entre o menor e seu(s) representante(s) legal(is), é necessário garantir a proteção dos direitos do ofendido. Para isso, a legislação prevê a nomeação de um curador especial.

O curador especial é um profissional encarregado de agir em prol do menor, assegurando que seus direitos sejam respeitados, especialmente em situações onde seus representantes legais não podem ou não estão agindo em seu melhor interesse.

Conforme o artigo 33 do Código de Processo Penal, essa nomeação pode ocorrer tanto de ofício, ou seja, por iniciativa do juiz, quanto por requerimento do Ministério Público. Isso reforça a função protetiva do sistema jurídico em relação aos menores.

Portanto, a alternativa correta destaca que, na hipótese de conflito de interesses, será nomeado curador especial pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.