No caso de morte do acusado, para que o juiz declare extinta sua punibilidade, nos termos do art. 62 do CPP, necessita-se, apenas, da

Gabarito

D

Comentário do professor

Com base no art. 62 do Código de Processo Penal, a punibilidade do acusado é extinta em caso de sua morte. Para que essa extinção seja formalizada, é necessário que duas condições sejam atendidas:

Primeiramente, deve-se juntar a certidão de óbito, que é o documento oficial que comprova o falecimento do acusado. Sem a apresentação desse documento, o juiz não pode reconhecer a morte como causa para a extinção da punibilidade.

Em segundo lugar, é imprescindível que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. A função do Ministério Público é garantir que a legislação seja respeitada e que haja um controle nos processos judiciais. Sua manifestação assegura que a decisão tomada pelo juiz está de acordo com os interesses da Justiça.

Dessa maneira, a juntada da certidão de óbito e a manifestação do Ministério Público são elementos fundamentais para que o juiz declare a extinção da punibilidade do acusado.

Portanto, a alternativa D está correta, pois reflete exatamente as exigências legais para a declaração de extinção de punibilidade em caso de morte do acusado.