“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, _, ou de _ ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra E, que diz:

de requisição do Ministro da Justiça ... representação do ofendido ... depois de oferecida a denúncia.

Segundo o art. 24 do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes de ação pública, a ação é promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia. No entanto, esse procedimento pode depender de:

1. Requisição do Ministro da Justiça - Isso se aplica em situações específicas em que a lei exige essa autorização para que o Ministério Público possa atuar.

2. Representação do ofendido - Nessa hipótese, a vítima do crime ou alguém que possua legitimidade para agir em seu nome pode solicitar a promoção da ação. Essa representação é essencial para que a acusação prossiga.

Além disso, o art. 25 afirma que a representação é irretratável uma vez que a denúncia já tenha sido oferecida. Isso significa que, após a formalização da denúncia, o ofendido não pode voltar atrás em seu pedido de ação, garantindo assim a continuidade do processo.

Em suma, a alternativa E descreve corretamente as condições para a promoção da ação pública, conforme os dispositivos legais citados, e destaca a irretratabilidade da representação após a apresentação da denúncia.