Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

c) após o Ministério Público oferecer a denúncia, a vítima não poderá desautorizar o Ministério Público a proceder com a ação penal. (CORRETA)

O art. 25 do Código de Processo Penal estabelece que, uma vez oferecida a denúncia pelo Ministério Público, a representação da vítima torna-se irretratável.

Isso significa que, após esse momento, a vítima não poderá mais retirar ou revogar a sua representação, mesmo que tenha mudado de ideia ou não deseje mais que a ação penal prossiga.

É importante ressaltar que a irretratabilidade se aplica assim que a denúncia é formalizada e não se confunde com o recebimento da mesma pelo juiz. O momento crucial é o do oferecimento da denúncia.

Se antes desse ponto, a vítima decidiu que não quer prosseguir, ela pode, sim, retractar sua manifestação. Após, no entanto, a titularidade da ação penal é do Ministério Público, que não poderá ser desautorizado.

Portanto, a partir do oferecimento da denúncia, a vontade da vítima, no que diz respeito ao andamento do processo, cede espaço para o poder do Parquet de dar continuidade à ação penal, o que destaca a natureza pública da ação em questão.