Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta, conforme o artigo 46 do CPP.

O prazo para o oferecimento da denúncia no processo penal é crucial para assegurar a celeridade e a efetividade da Justiça.

Quando o réu está preso, o Ministério Público tem um prazo de 5 dias para apresentar a denúncia. Esse prazo é contado a partir do momento em que o órgão recebe os autos do inquérito policial.

Por outro lado, se o réu está solto ou afiançado, o prazo é de 15 dias. Isso reflete a urgência na tramitação de casos que envolvem indivíduos privados de liberdade.

Além disso, se houver uma devolução dos autos do inquérito à autoridade policial, é importante ressaltar que o prazo para denúncia reinicia; contaremos o novo prazo a partir da data em que o Ministério Público receber novamente os autos.

Essa regra visa proteger os direitos do réu, garantindo que, caso haja necessidade de uma investigação adicional, ele não fique indefinidamente sem saber se será ou não processado.

Assim, o artigo 46 do CPP estabelece uma estrutura clara e eficiente para o oferecimento da denúncia, refletindo a busca pela justiça de maneira ágil e respeitosa ao devido processo legal.