A regra do art. 25 do CPP determina que a representação é

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra "d": irretratável, depois de oferecida a denúncia.

De acordo com o art. 25 do Código de Processo Penal, a representação se torna irretratável após a denúncia ser oferecida pelo Ministério Público. Isso significa que, uma vez que a denúncia foi protocolada, o ofendido não pode mais retirar ou revogar sua autorização para a continuidade da ação penal.

Esse dispositivo é fundamental para a segurança jurídica, garantindo que, uma vez iniciado o processo penal, ele siga seu curso, evitando que o ofensor se beneficie de uma eventual desistência do ofendido que poderia prejudicar o interesse da sociedade na punição de crimes.

A irretratabilidade da representação, neste contexto, significa que o pedido do ofendido de ação penal pública condicionada é sério e deve ser respeitado, favorecendo a continuidade da justiça.

Portanto, a letra "d" é a opção que reflete corretamente a disposição legal, destacando a irretratabilidade da representação após a denúncia.