Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (B) menciona um aspecto fundamental do processo penal: o prazo para oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

De acordo com o artigo 46 do Código de Processo Penal, o prazo para a apresentação da denúncia é estabelecido em função da situação do réu:

- Se o réu estiver preso, o prazo é de 5 dias a contar da data em que o Ministério Público recebe os autos do inquérito policial.

- Caso o réu esteja solto ou afiançado, esse prazo se estende para 15 dias.

Além disso, se houver uma devolução do inquérito à autoridade policial, o prazo recomeça a contar do recebimento deste novo envio pelo Ministério Público.

Importante também observar que, quando o inquérito é dispensado, o prazo para oferecimento da denúncia inicia-se na data em que o Ministério Público recebe as peças de informação ou a representação.

Assim, a alternativa B contempla integralmente os prazos previstos em lei, estabelecendo claramente como são contados, considerando a respetiva situação do réu.