Questão FC203686
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou escla
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
VUNESP · 2015
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
- pode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.
- precisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.
- necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.
- deve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) afirma que a peça acusatória necessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.
Isso se alinha diretamente ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), que determina que a denúncia ou queixa deve incluir a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
A expressão escorreita, embora não seja comum entre os estudiosos do Direito, pode ser compreendida como sinônimo de correta ou adequada. Assim, a descrição do comportamento delituoso precisa ser precisa e detalhada, de modo que o acusado saiba exatamente as razões pelas quais está sendo imputado um crime.
A falta de precisão na descrição dos fatos pode gerar a inépcia da peça acusatória. Se a peça não cumprir com esse requisito, isto é, não descrever o comportamento criminoso de maneira adequada, o magistrado poderá rejeitar a denúncia ou queixa.
Portanto, ao afirmar que a peça acusatória deve trazer uma descrição escorreita do comportamento delituoso, a alternativa (C) aborda um aspecto fundamental da teoria da acusação. Com isso, assegura-se não apenas a clareza no processo, mas também o direito de defesa do acusado.
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