No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdiçã

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: pela prevenção.

Quando se fala em competência no contexto jurídico, refere-se à capacidade que um determinado órgão ou autoridade possui para atuar em casos específicos.

A alternativa D indica que, em situações onde há incerteza sobre as divisas territoriais ou a jurisdição em que uma infração foi cometida, a competência se estabelece pela prevenção.

A prevenção ocorre quando há um conflito entre jurisdições, isto é, quando não é possível determinar com clareza em qual jurisdição a infração deve ser julgada. Nesse contexto, a legislação estabelece que o primeiro órgão a tomar conhecimento do caso passa a ter a competência para processá-lo. Isso é fundamental para evitar a omissão de justiça, assegurando que o caso seja efetivamente tratado.

Dessa forma, a prevenção estabelece um critério prático e eficaz para a definição de competência entre diversos órgãos, evitando disputas que poderiam atrasar a resolução do problema.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.