Nos termos do art. 109, § 5º da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de di

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a B: Procurador-Geral da República ... STJ.

O Procurador-Geral da República é o responsável pela defesa dos interesses da União e atua em temas fundamentais para a sociedade, como as graves violações de direitos humanos. No contexto do art. 109, § 5º da Constituição de 1988, ele tem a atribuição de suscitar o incidente de deslocamento de competência quando houver a necessidade de investigar e processar atos que configuram tais violações.

Este incidente permite que a Justiça Federal assuma a competência para julgar casos que, à primeira vista, seriam da esfera estadual. Essa mudança é crucial para garantir que os direitos humanos sejam protegidos conforme os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O deslocamento deve ser protocolado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão competente para decidir sobre esse tipo de incidente. A escolha do STJ para avaliar e decidir sobre tais matérias é intuitiva: a função do STJ abrange a uniformização da interpretação da lei federal, além de atuar em matérias que transcendam as questões meramente locais, assegurando um olhar mais abrangente sobre a violação de direitos humanos.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois reflete precisamente a função do Procurador-Geral da República e a competência do STJ em casos que envolvem a grave violação de direitos humanos.