Questão FC203711
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando
Competência Processual Penal
VUNESP · 2015
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando
- houver corréu em local incerto ou não sabido ou foragido que não possa ser julgado à revelia, ainda que representado por defensor constituído e regularmente citado.
- em relação a algum corréu, por superveniência de doença mental, nos termos do artigo 152 do Código de Processo Penal, ainda que indispensável a suspensão do processo para instauração de incidente de insanidade mental.
- concorrerem jurisdição comum e do juízo falimentar.
- venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência.
- as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o artigo 80 do Código de Processo Penal, a separação de processos conexos é facultativa em determinadas situações.
A alternativa correta afirma que a separação será considerada quando:
- As infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes.
- Houver excessivo número de acusados e o juiz, para não prolongar a prisão provisória, considerar a separação conveniente.
- Por outro motivo relevante, o juiz achar que a separação é benéfica.
Essas condições visam garantir que o processo penal seja conduzido de forma a respeitar os direitos dos acusados e a eficácia do julgamento. A opção pelo desmembramento é uma ferramenta que pode ser utilizada pelo juiz para otimizar a tramitação dos casos, evitando que um grande número de réus em um mesmo processo atrase a justiça.
Assim, a separação não é uma regra, mas sim uma faculdade que se coloca à disposição do julgador, permitindo-lhe avaliar a melhor abordagem para cada caso específico, levando em conta a necessidade de justiça e eficiência judicial.
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