Questão FC203714
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
Competência Processual Penal
VUNESP · 2022
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
- continência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
- conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- continência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.
- conexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- conexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta (B), que afirma que a competência será firmada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Essa situação está prevista no artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal, que trata sobre as hipóteses de conexão. A expressão influenciar na prova é fundamental para entender esse conceito.
A conexão se dá quando há um vínculo entre diferentes infrações, o que significa que a prova de uma delas pode impactar ou trazer elementos de esclarecimento sobre outra. Essa relação pode ser estratégica para a apuração da verdade dos fatos, pois permite que um único juízo analise as circunstâncias de casos interligados.
Essencialmente, a competência por conexão busca garantir que crimes relacionados sejam tratados de maneira uniforme, evitando decisões contraditórias que surgiriam se casos separados fossem analisados por juízos diferentes.
Assim, a alternativa B está correta ao afirmar que a competência é estabelecida pela conexão neste contexto específico.
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