Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele pro

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a alternativa correta, D, o juiz criminal pode decidir, incidenter tantum, a questão da posse sem que a ação penal precise ser suspensa.

O termo incidenter tantum refere-se à possibilidade de o juiz resolver uma questão incidental que surja no decorrer do processo penal, sem precisar interromper o andamento da ação principal. Neste caso específico, a dúvida sobre a posse do bem furtado é tratada de forma acessória e não exige a suspensão da ação penal.

Essa abordagem se fundamenta no que dispõe o art. 92 do Código de Processo Penal, que estabelece que a suspensão da ação penal no caso de questão prejudicial ocorre apenas se a controvérsia for sobre o estado civil das pessoas. Como a questão levantada por Caio é de ilegitimidade de posse, o juiz está autorizado a decidir sobre isso diretamente no âmbito criminal.

Assim, ao optar por não suspender o processo, o juiz mantém a celeridade do sistema judiciário e age de forma mais eficiente, conseguindo apreciar a questão sem comprometer o julgamento do crime de furto.