Questão FC203716
Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2018
Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que
- a suspensão do processo em decorrência de questão prejudicial é de exclusiva discricionariedade do magistrado, em juízo de prelibação, não cabendo recurso em sentido estrito em caso de denegação.
- o curso da ação penal ficará suspenso até a sentença transitar em julgado no juízo cível, sem prejuízo de produção das provas de natureza urgente, cabendo contra essa decisão recurso em sentido estrito.
- para a suspensão do curso da ação penal em decorrência de questão prejudicial, é imprescindível requerimento das partes, vedada decisão de ofício.
- contra a decisão que reconhece a existência de questão prejudicial, suspendendo ou não o curso da ação penal, cabe recurso em sentido estrito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A suspensão do processo em decorrência de questão prejudicial é um tema de suma importância no Direito Processual Penal. Quando falamos que essa suspensão é de exclusiva discricionariedade do magistrado, queremos dizer que cabe ao juiz decidir, de forma fundamentada, se o processo deverá ser suspenso ou não, levando em consideração a complexidade e a relevância da questão prejudicial em jogo.
O termo juízo de prelibação refere-se a essa avaliação prévia que o juiz realiza para decidir sobre a suspensão. Essa decisão não pode ser contestada através de recurso em sentido estrito em caso de negativa, pois, segundo o que prevê o art. 93, § 2º do CPP, apenas a decisão que determina a suspensão é passível desse recurso.
É importante ressaltar que a questão prejudicial é uma questão que precisa ser resolvida antes de se poder continuar com o processo principal. Ou seja, se a questão que interfere na resolução do caso penal é complexa, o juiz pode, sim, optar por suspender o andamento do processo, mas isso deve ser feito com cautela e justificativas adequadas.
Portanto, é crucial que os aspirantes a concursos públicos na área do Judiciário compreendam que a possibilidade de suspensão do processo em razão de questão prejudicial é uma decisão que o juiz toma no desempenho de sua função, respeitando as disposições legais e a necessidade de garantir justiça na análise das questões que cercam um caso penal.
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