Questão FC203717
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2024
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do Tribunal do Júri
- rejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.
- rejeita-la-á ou acolhê-la-á mediante decisão que comporta recurso em sentido estrito.
- adiará a sessão de julgamento para a data imediata, convocando outro jurado.
- adiará a sessão de julgamento determinando a produção de provas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: rejeita-la-á de plano se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.
Essa afirmação está em total conformidade com o que dispõe o Código de Processo Penal (CPP).
O artigo 106 do CPP estabelece que a suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente. Ao receber essa arguição, o presidente do Tribunal do Júri tem a prerrogativa de decidir de plano, ou seja, sem a necessidade de delongas ou de uma análise mais complexa inicialmente.
Conforme o mencionado artigo:
“A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada.”
Dessa forma, se o jurado recusado nega a suspeição, cabe a quem a alega apresentar provas prontamente para que seja considerada. Caso isso não ocorra, o presidente do Tribunal do Júri não tem outra alternativa senão rejeitar a arguição.
A agilidade desse procedimento é crucial para que o processo penal não sofra atrasos desnecessários, preservando a eficiência do julgamento.
Portanto, a alternativa A está correta, seguindo a orientação do CPP.
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