Com relação às exceções no processo penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a oposição da exceção de suspeição exige, quando feita por procurador, poderes especiais.

Isso está embasado no art. 98 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que a petição deve ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Isso significa que a procuração outorgada ao advogado deve conter explicitamente a autorização para propor a exceção de suspeição.

Em outras palavras, a mera cláusula ad judicia, que permite ao procurador atuar em juízo, não é suficiente para que ele possa arguir a suspeição de um magistrado. É necessário que o outorgante conceda poderes expressos, reconhecendo que o advogado pode alegar a suspeição, senão, a arguição não será válida.

Dessa forma, a exigência de poderes especiais está relacionada à importância dessa ação, que visa garantir o direito a um julgamento imparcial, evitando que o juiz seja suspeito por alguma razão que comprometa a sua imparcialidade.