Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta (D) afirma que a arguição de suspeição manifestamente improcedente deverá ser rejeitada liminarmente pelo juiz ou relator, independentemente de prévio contraditório.

Para compreender essa afirmação, é fundamental entender o que é uma arguição de suspeição. Trata-se de um pedido feito por uma das partes do processo para que o juiz ou relator se declare impedido de atuar em um caso, geralmente por alegações de parcialidade ou de convívio pessoal que poderiam afetar a decisão.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 100, §2º, estabelece que quando a alegação de suspeição é manifestamente improcedente, ou seja, sem fundamento suficiente para gerar dúvida sobre a imparcialidade do juiz, essa deve ser rejeitada de forma liminar. Isso significa que não há necessidade de um exame mais aprofundado do pedido, nem mesmo do contraditório, ou seja, não é necessário ouvir a outra parte antes de tomar a decisão.

Essa previsão legal busca evitar que o processo seja interrompido por alegações infundadas que poderiam atrasar a tramitação da Justiça. Assim, a agilidade na resolução dos conflitos é preservada e o juiz pode continuar seus atos processuais sem ser perturbado por detratores que apresentem acusações sem fundamento.

Portanto, a letra D é correta ao afirmar que a arguição de suspeição manifestamente improcedente deve ser rejeitada de forma liminar pelo juiz ou relator.