Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar que

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A: O sequestro pode recair sobre os bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, mesmo que já tenham sido transferidos a terceiros.

Essa afirmativa é correta e traz um aspecto fundamental das medidas assecuratórias no âmbito do direito penal. O sequestro é uma medida cautelar que visa garantir a eficácia de uma futura decisão judicial, especialmente em casos onde há indícios de que os bens envolvidos foram adquiridos por meio de atividades ilícitas.

De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente o artigo 125, o sequestro pode ser decretado para garantir a restituição dos bens provenientes de crimes, mesmo que esses bens tenham sido transferidos a terceiros. Isso significa que, se um indiciado adquirir um bem imóvel utilizando o produto de uma infração, o Estado pode, através do sequestro, tentar resgatar este bem, independentemente de qualquer transação feita pelo indiciado posteriormente.

Essa dinâmica é importante para evitar que o indiciado se desfaça de bens adquiridos ilicitamente, ocultando-os de eventuais reparações que possam vir ser determinadas no curso do processo penal. Assim, o sequestro garante, em última instância, um bem maior: a justiça e a recuperação de valores que devem retornar à ordem pública.