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Questão FC203725

O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

VUNESP · 2023

O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,

  1. a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa.
  2. bastando a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e a punição do crime com reclusão.
  3. a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mas apenas após oferecida a denúncia ou queixa.
  4. contudo, é vedado caso os bens já tenham sido transferidos a terceiros.
  5. a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mesmo antes de oferecida a denúncia, mas não é possível em ações penais privadas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta:

a) a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa.

Essa afirmativa está CORRETA. O art. 127 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que o juiz pode ordenar o sequestro de bens, de forma abrangente, a partir de um pedido do Ministério Público, do ofendido ou por representação da autoridade policial.

Importante destacar que essa possibilidade se aplica a qualquer fase do processo, o que inclui também o período anterior à apresentação da denúncia ou da queixa. Essa flexibilidade é crucial porque permite a proteção de bens que possam estar relacionados a crimes, garantindo que não sejam dilapidados antes que a ação penal se concretize.

Portanto, a afirmação reflete corretamente as disposições legais vigentes, que visam assegurar uma resposta judicial efetiva à ocorrência de delitos, mesmo nos estágios iniciais do processo penal.

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