Questão FC203731
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).
- A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.
- A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.
- Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.
- Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.
Esta alternativa é correta e reflete a possibilidade de se instaurar um incidente de falsidade no âmbito do Código de Processo Penal (CPP).
O incidente de falsidade pode ser requerido tanto pela parte interessada, através de seu procurador, quanto de ofício pelo juiz. Essa flexibilidade é importante, pois permite que a justiça atue de forma proativa, assim como atendendo à iniciativa das partes.
O artigo 146 do CPP determina que a arguição de falsidade deve ser formalizada por escrito e requer poderes especiais se feita por procurador. Já o artigo 147 estabelece a possibilidade do juiz agir sem provocação das partes, evidenciando o papel ativo do magistrado na busca pela verdade e pela justiça.
Portanto, a instauração do incidente de falsidade pode ocorrer em diferentes contextos, garantindo maior efetividade e rigor no processo penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em