Questão FC203732
Sobre o incidente de insanidade penal, é correto afirmar que:
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
VUNESP · 2022
Sobre o incidente de insanidade penal, é correto afirmar que:
- Não pode ser decretado, de ofício, pelo Juiz.
- Pode ser decretada de ofício pelo Juiz, na fase processual e em âmbito de inquérito policial.
- Uma vez instaurado, estando o réu preso, será transferido para manicômio judiciário, mas se responde ao processo em liberdade, vedada será a internação em qualquer estabelecimento.
- O incidente será autuado em autos apartados, sendo apensado ao processo somente após a apresentação do laudo.
- Uma vez instaurado, haverá suspensão do curso do processo e do prazo prescricional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que o incidente será autuado em autos apartados, sendo apensado ao processo somente após a apresentação do laudo.
Esse entendimento está de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal. De acordo com o artigo 153, o incidente de insanidade mental realmente se processa em auto apartado, e só será apensado ao processo principal após a apresentação do laudo médico-legal.
Esse procedimento tem como objetivo garantir a organização processual e a eficiência na análise das questões relacionadas à saúde mental do acusado. O laudo médico é um documento fundamental que traz as informações necessárias para o juiz tomar uma decisão quanto à responsabilidade do réu, assegurando que a integridade mental do acusado seja devidamente avaliada antes de qualquer deliberação sobre o caso.
Portanto, a alternativa D está correta, pois reflete adequadamente o que estabelece a norma legal sobre a tramitação do incidente de insanidade penal.
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