FC ConcursosFC Concursos

Questão FC203734

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

VUNESP · 2015

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

  1. designará data para interrogatório, ocasião em que determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade mental.
  2. ordenará a soltura do acusado, se estiver preso, para comparecimento em manicômio judiciário, onde será submetido a exame médico-legal.
  3. ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o arquivamento da ação penal, dispensável o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18 do mesmo diploma legal.
  4. ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
  5. ordenará, a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta (D)

A alternativa correta, conforme o artigo 149 do Código de Processo Penal, trata de um aspecto crucial do processo penal: a dúvida sobre a integridade mental do acusado.

Quando isso ocorre, o juiz deve tomar uma atitude proativa. Assim, ele poderá ordenar, de ofício ou a requerimento de determinados sujeitos, que o acusado seja submetido a um exame médico-legal.

Entre os que podem solicitar essa providência, encontramos:

  • Ministério Público,
  • defensor,
  • curador,
  • ascendente (pai, mãe),
  • descendente (filhos),
  • irmão e
  • cônjuge do acusado.

Dessa forma, o juiz garante que a responsabilização penal seja justa e correta, respeitando os direitos da pessoa acusada e assegurando que possíveis condições de saúde mental influenciem no seu julgamento.

Portanto, a alternativa D está em perfeita consonância com o que estipula a legislação, reafirmando a necessidade de um exame médico-legal diante de incertezas sobre a sanidade do réu.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo