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Questão FC203735

Sobre a prova no Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

VUNESP · 2024

Sobre a prova no Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:

  1. o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sempre podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
  2. o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
  3. são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
  4. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer; é facultado ao juiz ordenar, de ofício, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa incorreta, que afirma que o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o juiz deve formar sua convicção a partir da livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Isso significa que ele deve considerar apenas as provas que foram apresentadas e debatidas no decorrer do processo, em audiência, onde ambas as partes têm a oportunidade de discutir e contestar as evidências.

É importante mencionar que a decisão não pode se basear apenas nos elementos informativos da investigação, como depoimentos não debatidos em juízo, documentos ou outros materiais que não passaram pelo crivo do contraditório. Isso está claramente disposto no artigo 155 do CPP, que ressalta que o juiz não pode fundamentar sua decisão somente nesses elementos.

Essa exigência busca garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa, pilares do processo penal. Sem a produção de provas em audiência, a intenção de assegurar um julgamento justo e transparente é comprometida.

Dessa forma, a alternativa A é, de fato, incorreta, pois fere o princípio da apreciação das provas no contraditório judicial.

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