Questão FC203738
Tendo em vista os dispositivos penais relacionados à prova, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que o sistema processual penal adotado pelo ordenamento brasilei
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2022
Tendo em vista os dispositivos penais relacionados à prova, constantes do Código de Processo Penal, é correto dizer que o sistema processual penal adotado pelo ordenamento brasileiro é
- acusatório, em que a iniciativa da prova é exclusiva das partes, sendo vedado ao Juiz determinar, de ofício, a produção de qualquer prova.
- acusatório, em que a prova é incumbência das partes, sendo permitido ao Juiz, contudo, atividade suplementar, como, por exemplo, a oitiva de testemunha não arrolada, imprescindível para elucidação de ponto relevante.
- misto, em que há uma fase investigatória conduzida por um Juiz, que pode determinar a produção de provas, de ofício, seguida de uma fase acusatória, presidida por Juiz diverso da primeira fase, em que a iniciativa da prova compete às partes.
- acusatório, em que a iniciativa da prova incumbe exclusivamente às partes, excepcionado o processo de apuração e julgamento das contravenções penais, em que a gestão da prova fica a cargo do Juiz.
- inquisitivo, já que, a despeito de incumbir às partes a prova das alegações feitas, o Juiz pode ordenar, de ofício, a produção de provas para dirimir dúvidas sobre ponto relevante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B, que afirma que o sistema processual penal adotado pelo Brasil é acusatório, onde a responsabilidade pela prova recai sobre as partes. Isso significa que tanto a acusação quanto a defesa têm o dever de apresentar e argumentar com base nos elementos probatórios que cada uma possui.
Um ponto importante mencionado é que o juiz pode exercer uma atividade suplementar. Isso quer dizer que, embora a prova seja de responsabilidade das partes, o juiz pode, em determinadas situações, tomar a iniciativa de realizar diligências, como a oitiva de testemunhas que não foram arroladas pelas partes. Essa possibilidade é fundamental para garantir que o processo se mantenha imparcial e que a busca pela verdade real não seja comprometida.
Essa característica do sistema acusatório é destacada no Código de Processo Penal (CPP), mais especificamente no artigo 3º-A, que define a estrutura acusatória do processo penal, vedando a atuação do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
Portanto, a alternativa B é correta, pois reflete a dinâmica do sistema acusatório, onde as partes são as principais responsáveis pela produção das provas, com a atuação do juiz sendo essencialmente de apoio e supervisão, visando a elucidação de questões relevantes.
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